Prefeitura Municipal de Paranacity
Data da última atualização: 08/01/2026 13:40:52
A divulgação das escalas de trabalho e demais atos administrativos atende aos princípios da publicidade e da transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nas orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
As informações são disponibilizadas exclusivamente para fins de transparência pública, controle social e fiscalização da gestão, observados os limites legais de proteção de dados pessoais.