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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Decreto nº 108 / 2024
PMP
26/11/2024 2024
Estabelece feriado municipal no dia 25 de novembro de 2024 e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 108/2024
Decreto nº 107 / 2024
PMP
26/11/2024 2024
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Decreto
Decreto n° 107/2024
Decreto nº 106 / 2024
PMP
26/11/2024 2024
Reconduzir os Membros que compõe o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR, e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 106/2024
Decreto nº 105 / 2024
PMP
26/11/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 105/2024
Decreto nº 104 / 2024
PMP
26/11/2024 2024
Retomar membro que se encontrava em licença para o corpo do Comitê. Decreto
Decreto n° 104/2024
Decreto nº 103 / 2024
PMP
26/11/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço d diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 103/2024
Decreto nº 101 / 2024
PMP
22/10/2024 2024
Estabelece ponto facultativo nas repartições do Município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 101/2024
Decreto nº 98 / 2024
PMP
22/10/2024 2024
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer cargo efetivo de Psicólogo. Decreto
Decreto n° 98/2024
Decreto nº 97 / 2024
PMP
16/10/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 97/2024
Decreto nº 95 / 2024
PMP
16/10/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial para reforço de despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 95/2024