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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 23/05/2024 08:23:39


Legislações
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Decreto nº 52 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Altera membro da comissão Municipal de Defesa Civil - COMEDEC e dá outras providências Decreto
decreto 052 - 2024
Decreto nº 51 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Ratifica termo de colaboração n° 01/2024 firmado entre o Município de Paranacity e a associação de proteção a maternidade, infância e família - APMIF Decreto
decreto 051- 2024
Decreto nº 50 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Nomeia, Elica Patrícia Camalionte de Souza, para desempenhar o cargo em comissão de secretária municipal de administração Decreto
decreto 050 - 2024
Decreto nº 49 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aquisição de um imóvel para sua sede própria e dá outras providências. Decreto
decreto 049 - 2024
Decreto nº 48 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aquisição de quatro veículos tipo van e três veículos de passeio, todos zero km para o transporte sanitário do Município e um veículo de passeio zero km para a secretaria municipal de educação de Paranacity/PR e dá outras providências. Decreto
decreto 048 - 2024
Decreto nº 47 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022 - 2025 e LDO 2024 para despesas com reforma da garagem municipal e dá outras providências Decreto
decreto 047 - 2024
Decreto nº 46 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Exonera ocupante do cargo efetivo de assistente social. Decreto
decreto 046 - 2024
Decreto nº 45 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Dispões sobre a instituição da comissão técnica do plano diretor Municipal e dá outras providencia Decreto
decreto 045 - 2024
Decreto nº 44 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Exonera ocupante do cargo efetivo de professor Decreto
decreto 044 - 2024
Decreto nº 43 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Exonera ocupante do cargo efetivo de professor Decreto
decreto 043 - 2024