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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:34:59


Legislações
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Decreto nº 53 / 2025
PMP
30/04/2025 2025 Decreto
Estabelece ponto no dia 02 de Maio de 2025 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 053/2025
Decreto nº 48 / 2025
PMP
25/04/2025 2025 Decreto
Exonera, a pedido, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal.
Decreto n° 048/2025
Decreto nº 43 / 2025
PMP
21/04/2025 2025 Decreto
Nomeia ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar.
Decreto n° 043/2025
Decreto nº 42 / 2025
PMP
11/04/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante do cargo de enfermeiro.
Decreto n° 042/2025
Decreto nº 41 / 2025
PMP
21/04/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Tesoureiro - 40H.
Decreto n° 041/2025
Decreto nº 37 / 2025
PMP
28/03/2025 2025 Decreto
Nomeia os membros representantes da área Governamental e não Governamental para compor o Conselho Municipal de Assistência Social para mandato referente ao biênio 2025/2026.
Decreto n° 037/2025
Decreto nº 31 / 2025
PMP
31/03/2025 2025 Decreto
Nomeia ocupante de cargo eletivo de conselho tutelar.
Decreto n° 031/2025
Decreto nº 30 / 2025
PMP
16/04/2025 2025 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal.
Decreto n° 030/2025
Decreto nº 29 / 2025
PMP
19/03/2025 2025 Decreto
Institui a Comissão Especial de avaliação dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paranacity/PR e da outras providências.
Decreto n° 029/2025
Decreto nº 28 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranacity/PR.
Decreto n° 028/2025