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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 25/07/2024 09:44:10


Legislações
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Decreto nº 72 / 2024
PMP
25/07/2024 2024
Nomeia os membros representantes da área Governamental e não Governamental para compor o CONSELHO MUNICIPAL DS DIREITOS DO IDOSO para mandato referente ao biênio 2024/2025. Decreto
Decreto - 72/2024
Decreto nº 69 / 2024
PMP
22/07/2024 2024
Cria no âmbito do Município de Paranacity, a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. Decreto
Decreto - 69/2024
Decreto nº 70 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Retifica o Decreto n° 123/2023 que aprova a instrução normativa de competência da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências. Decreto
Decreto - 70/2024
Decreto nº 66 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Nomeia cargo em comissão de secretário municipal. Decreto
Decreto - 66/2024
Decreto nº 65 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal da secretaria municipal de assistência social e dá outras providências. Decreto
Decreto - 65/2024
Decreto nº 64 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Nomeia aprovada em concurso público, para exercer o cargo efetivo de assistente social 30H. Decreto
Decreto - 64/2024
Decreto nº 63 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal da secretaria municipal de obras e serviços urbanos e dá outras providências. Decreto
Decreto - 63/2024
Decreto nº 61 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Concede aposentadoria ao servidor público Adair do Amaral. Decreto
Decreto - 61/2024
Decreto nº 60 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar pra reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto - 60/2024
Decreto nº 59 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Exonera ocupante de cargo eletivo de Conselheiro Tutelar substituto. Decreto
Decreto - 59/2024