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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/04/2024 08:01:58


Legislações
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Lei nº 2.563 / 2024
PMP
29/02/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aditivo na obra de construção de um banheiro público no canteiro central da avenida Brasil, próximo ao local de realização das feiras livre e do produtor e dá outras providências. Lei
Lei n° 2.563-2024
Lei nº 2.562 / 2024
PMP
11/02/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para despesas com reforma e revitalização do local de realização da feira do produtor e feira livre e dá outras providências. Lei
Lei n° 2.562-2024
Lei nº 2.561 / 2024
PMP
30/01/2024 2024
Altera a alíquota patronal de que trata o Art. 13°. Da Lei 1900/2012 e implementa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial através da Contribuição Suplementar do Município de Paranacity para o Fundo de Previdência Municipal de Paranacity e dá outras Providências. Lei
Lei 2.561 2024
Lei nº 2.560 / 2024
PMP
04/01/2024 2024
Regulamenta, nos termos do art. 8°, §3° da lei 14.133 de 2021, a atuação do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio junto ao Poder Legislativo Municipal de Paranacity/PR. Lei
Lei n° 2.560-2024
Lei nº 2543 / 2023
PMP
06/09/2023 2023
Altera lei 1.500/2005, Código Tributário do Município de Paranacity e dá outras povidências. Lei
Nº 2543/2023
Lei nº 2542 / 2023
PMP
06/09/2023 2023
Autoriza instituir Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity para débitos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Lei
Nº 2542/2023
Lei nº 2539 / 2023
PMP
19/07/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 2539/2023
Lei nº 2538 / 2023
PMP
19/07/2023 2023
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências. Lei
Nº 2538/2023
Lei nº 2537 / 2023
PMP
19/07/2023 2023
Declara de “Utilidade Pública” a APRUCITY – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE URUCUM DE PARANACITY, como especifica. Lei
Nº 2537/2023
Lei nº 2536 / 2023
PMP
16/06/2023 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Lei
Nº 2536/2023