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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 2.592 / 2024
PMP
22/10/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Lei
Lei n° 2.592/2024
Lei nº 2.591 / 2024
PMP
22/10/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Lei
Lei n° 2.591/2024
Lei nº 2.587 / 2024
PMP
30/08/2024 2024
Dispõe sobre denominação de ruas no município de Paranacity, Estado do Paraná. Lei
Lei n° 2587 / 2024
Lei nº 2.586 / 2024
PMP
30/08/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o recenseamento dos animais no Município de Paranacity, e dá outras providências. Lei
Lei n° 2586 / 2024
Lei nº 2.585 / 2024
PMP
30/08/2024 2024
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Lei
Lei n° 2585/ 2024
Lei nº 2.584 / 2024
PMP
30/08/2024 2024
Autoriza a recomposição inflacionária, com base no IPC, no total de 3,71%, aos valores recebidos pelos integrantes do Comitê de Investimentos do FUNPAR. Lei
Lei n° 2584 / 2024
Lei nº 2.583 / 2024
PMP
30/08/2024 2024
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Lei
Lei n° 2583 / 2024
Lei nº 2.582 / 2024
PMP
30/08/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Lei
Lei n° 2582 / 2024
Lei nº 2.581 / 2024
PMP
30/08/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento geral do município de Paranacity no exercício corrente e dá outras providências. Lei
Lei n° 2581 / 2024
Lei nº 2.580 / 2024
PMP
30/08/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Lei
Lei n° 2580 / 2024