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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Lei nº 1759 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1759/2010
Lei nº 1758 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 e dá outras providências.
Nº 1758/2010
Lei nº 1757 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para aquisição de uma pá carregadeira para a patrulha mecanizada e dá outras providências.
Nº 1757/2010
Lei nº 1756 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a doar, por interesse social, madeira proveniente do corte de árvores que especifica e dá outras providências.
Nº 1756/2010
Lei nº 1755 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Altera o item III, do Art. 42, da Lei Municipal n° 1.585/2007 e dá outras providências.
Nº 1755/2010
Lei nº 1754 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2013 para aquisição de 1 caminhão caçamba e 1 caminhão pipa - Patrulha Mecanizada - Contrato de Repasse n° 036510/2013 e dá outras providências.
Nº 1754/2010
Lei nº 1753 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 aquisição de terreno com 24.309,60 m2 para construção de unidade Escolar e dá outras providências.
Nº 1753/2010
Lei nº 1752 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Altera a Lei n° 1.545 de 10 de março de 2006.
Nº 1752/2010
Lei nº 1751 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a celebração de termos de parcerias com as organizações da sociedade civil de interesse público e dá outras providências.
Nº 1751/2010
Lei nº 1750 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Nº 1750/2010