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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 1782 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para execução de Recape Asfáltico do contrato 0300693-29 e dá outras providências. Lei
Nº 1782/2010
Lei nº 1781 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Autoriza incluir vagas no Anexo II da Estrutura dos Cargos da Lei n° 1.475/2005 e dá outras providências. Lei
Nº 1781/2010
Lei nº 1780 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica. Lei
Nº 1780/2010
Lei nº 1779 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1779/2010
Lei nº 1778 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Institui o novo perímetro da zona urbana do Município de Paranacity. Lei
Nº 1778/2010
Lei nº 1777 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. Lei
Nº 1777/2010
Lei nº 1776 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1776/2010
Lei nº 1775 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Altera a Lei 1.662/2008, que trata do doação de lote urbano para o Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 1775/2010
Lei nº 1774 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crésito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1774/2010
Lei nº 1773 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação de diversas fontes e dá outras providências. Lei
Nº 1773/2010