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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 1792 / 2011
PMP
03/12/2021 2011
Concede revisão geral salarial aos servidores municipais e da outras providências. Lei
Nº 1792/2011
Lei nº 1791 / 2011
PMP
03/12/2021 2011
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal Professor Eurípedes Pregidio e dá outras providências. Lei
Nº 1791/2011
Lei nº 1790 / 2011
PMP
03/12/2021 2011
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para execução da Reforma da Quadra Poliesportiva da Avenida Portugal e dá outras providências. Lei
Nº 1790/2011
Lei nº 1789 / 2011
PMP
03/12/2021 2011
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de diversos materiais com recursos da "Lei Pelé" e dá outras providências. Lei
Nº 1789/2011
Lei nº 1788 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1788/2010
Lei nº 1787 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Câmara e do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR, para o exercício de 2011, e dá outras providências. Lei
Nº 1787/2010
Lei nº 1786 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, Câmara e Instituto de Previdência do Município de Paranacity para o exercício de 2011, e dá outras providências. Lei
Nº 1786/2010
Lei nº 1785 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de diversos materiais com recursos da "Lei Pelé" e dá outras providências. Lei
Nº 1785/2010
Lei nº 1784 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Altera os anexos do PPA e LDO para o exercício de 2011 e dá outras providências. Lei
Nº 1784/2010
Lei nº 1783 / 2010
PMP
03/12/2021 2010
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1783/2010