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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1769 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para execução de Recape Asfáltico dos contratos 0266304-86, 0300693-29 e 0315157-57 e dá outras providências.
Nº 1769/2010
Lei nº 1768 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdênciários e acordo de parcelamento com o Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity/FUNPAR.
Nº 1768/2010
Lei nº 1767 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
autoriza o Município de Paranacity a ceder bem imóvel, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, bem como a fazer concessão de uso para fins de instalação da ASSOCIAÇÃO PADRE LINO BEAL e dá outras providências.
Nº 1767/2010
Lei nº 1766 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1766/2010
Lei nº 1765 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e dá outras providências.
Nº 1765/2010
Lei nº 1764 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1764/2010
Lei nº 1763 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1763/2010
Lei nº 1762 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1762/2010
Lei nº 1761 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1761/2010
Lei nº 1760 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Define atribuições do cargo do regime estatutário do legislativo municipal e dá outras providências.
Nº 1760/2010