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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Lei nº 1849 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1849/2011
Lei nº 1848 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1848/2011
Lei nº 1847 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura e Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para execução do contrato 03,48205-22 para revitalização da Praça da Igreja Matriz e dá outras providências.
Nº 1847/2011
Lei nº 1846 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Nº 1846/2011
Lei nº 1845 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Altera o Artigo 6° da Lei n° 1.656 de 17 de junho de 2008.
Nº 1845/2011
Lei nº 1844 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Nº 1844/2011
Lei nº 1843 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de uma ambulância, zero quilometro, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1843/2011
Lei nº 1842 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011para devolução de saldo do Convênio de Recape Asfáltico do contrato n° 0266304-86 e dá outras providências.
Nº 1842/2011
Lei nº 1841 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1841/2011
Lei nº 1840 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para execução de Recape Asfáltico do contrato 0315157-57 e dá outras providências.
Nº 1840/2011