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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1829 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1829/2011
Lei nº 1828 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para reforma e ampliação do hospital municipal, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1828/2011
Lei nº 1827 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1827/2011
Lei nº 1826 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo do Convênio FIA/2007, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1826/2011
Lei nº 1825 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo do Convênio CRESOL, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1825/2011
Lei nº 1824 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo do Convênio CRESOL, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1824/2011
Lei nº 1823 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo do Convênio da Inclusão Digital, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1823/2011
Lei nº 1822 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Autoriza o Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Instituo de Previdência Social do Município de Paranacity.
Nº 1822/2011
Lei nº 1821 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1821/2011
Lei nº 1820 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 1820/2011