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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 1872 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PA 2010-2013 e LDO 2012 para aquisição de 2 tratores para a patrulha mecanizada Contrato 0346755-40 e dá outras providências. Lei
Nº 1872/2012
Lei nº 1871 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012, para Execução de Pavimentação Asfáltica na Vila Progresso, referente ao contrato n° 374752-99 e dá outras providências. Lei
Nº 1871/2012
Lei nº 1870 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a ampliação da capacidade produtiva de uma agroindústria e derivados de cana-de-açúcar com a aquisição de equipamentos, inclusão no PPA 2010/2013 e na LDO 2012 e dá outras providências. Lei
Nº 1870/2012
Lei nº 1869 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a complementação do Centro de Comercialização e Capacitação de Produtores Familiares Assentados no Município, inclusão no PPA 2010/2013 e na LDO 2012 e dá outras providências. Lei
Nº 1869/2012
Lei nº 1868 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a Criação do Parque Industrial e Comercial - III, no Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1868/2012
Lei nº 1867 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para aquisição de 1 caminhão caçamba e dá outras providências. Lei
Nº 1867/2012
Lei nº 1866 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para a Construção de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências. Lei
Nº 1866/2012
Lei nº 1865 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Altera a Lei n° 1.858, de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Lei
Nº 1865/2012
Lei nº 1864 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social às entidades que especifica. Lei
Nº 1864/2012
Lei nº 1863 / 2012
PMP
03/12/2021 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para Construção de Cobertura para Feira do Produtor - Contrato 0326886-05 e dá outras providências. Lei
Nº 1863/2012