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Legislação / Ato

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Ato nº 098 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Ato
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Nº 098/2023
Ato nº 097 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Ato
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 097/2023
Ato nº 2024 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Ato
autoriza a contrataçâo de estagio pelos órgãos da administração direta E INDIRETA, e de outras providencias
Nº 2024/2014
Ato nº 1993 / 2014
PMP
19/05/2022 2014 Ato
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para execução de Reforma do Ginásio Municipal de Esportes e dá outra providências.
Nº 1993/2014
Ato nº 1720 / 2009
PMP
09/12/2021 2009 Ato
dispoe sobre a concessao de beneficios para o pagamento de debitos fiscais com atraso , estabelece normas para sua arrecadaçoes extrajudicial e da outras providencias
Nº 1720/2009
Ato nº 1719 / 2009
PMP
09/12/2021 2009 Ato
autoriza o executivo a celebrar termo de confissâo de dèbitos previdenciarios e acordo de parcelamento com o instituto de previdencias social do municipio de paranacity [ funpar]
Nº 1719/2009
Ato nº 1693 / 2009
PMP
09/12/2021 2009 Ato
altera a redaçao do artigo 2°, inciso i, da lei 1571/2007, que dispoe sobre a criaçao do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutençao e desenvolvimento da educaçao - conselho do fundeb
Nº 1693/2009
Ato nº 1520 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Ato
Dispõe sobre a concessão de subvenções a entidades que especifica.
Nº 1520/2006
Ato nº 1519 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Ato
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
Nº 1519/2006
Ato nº 1518 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Ato
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Nº 1518/2006