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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Lei nº 1749 / 2010
PMP
01/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica.
Nº 1749/2010
Lei nº 1748 / 2010
PMP
01/12/2021 2010 Lei
Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1748/2010
Lei nº 1747 / 2010
PMP
01/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1747/2010
Lei nº 1746 / 2010
PMP
01/12/2021 2010 Lei
Autoriza a doação de bem móvel/semovente a instituição social e dá outras providências.
Nº 1746/2010
Lei nº 1745 / 2010
PMP
01/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para a aquisição de um veículo para o Transporte Escolar e dá outras providências.
Nº 1745/2010
Lei nº 1744 / 2010
PMP
01/12/2021 2010 Lei
Cria Cargo efetivo atualiza o anexo III da Resolução n° 03/2005 e dá outras providências.
Nº 1744/2010
Lei nº 1743 / 2010
PMP
01/12/2021 2010 Lei
Extingue cargos em comissão constante do Anexo I da Lei 1.380/2002 e dá outras providências .
Nº 1743/2010
Lei nº 1742 / 2010
PMP
01/12/2021 2010 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Nº 1742/2010
Lei nº 1741 / 2010
PMP
01/12/2021 2010 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operaçãoes de Crédito Com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Nº 1741/2010
Lei nº 1740 / 2010
PMP
01/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para Construção de Unidade Escolar e dá outras providências.
Nº 1740/2010