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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Lei nº 1789 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de diversos materiais com recursos da "Lei Pelé" e dá outras providências.
Nº 1789/2011
Lei nº 1788 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1788/2010
Lei nº 1787 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Câmara e do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Nº 1787/2010
Lei nº 1786 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, Câmara e Instituto de Previdência do Município de Paranacity para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Nº 1786/2010
Lei nº 1785 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de diversos materiais com recursos da "Lei Pelé" e dá outras providências.
Nº 1785/2010
Lei nº 1784 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Altera os anexos do PPA e LDO para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 1784/2010
Lei nº 1783 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1783/2010
Lei nº 1782 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para execução de Recape Asfáltico do contrato 0300693-29 e dá outras providências.
Nº 1782/2010
Lei nº 1781 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo II da Estrutura dos Cargos da Lei n° 1.475/2005 e dá outras providências.
Nº 1781/2010
Lei nº 1780 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica.
Nº 1780/2010