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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 08/05/2025 08:55:55


Legislações
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Lei nº 1833 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o CONSELHO MUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PARANACITY, e dá outras providências.
Nº 1833/2011
Lei nº 1832 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa morar bem Paraná.
Nº 1832/2011
Lei nº 1831 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de ônibus escolar, zero quilometro, com especificações para o transporte escolar, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1831/2011
Lei nº 1830 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1830/2011
Lei nº 1829 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1829/2011
Lei nº 1828 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para reforma e ampliação do hospital municipal, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1828/2011
Lei nº 1827 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1827/2011
Lei nº 1826 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo do Convênio FIA/2007, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1826/2011
Lei nº 1825 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo do Convênio CRESOL, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1825/2011
Lei nº 1824 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo do Convênio CRESOL, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1824/2011