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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 1852 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Altera o artigo 91 - § 2° da Lei Municipal n° 1.379 de 06/05/2002, e dá outras providências.
Nº 1852/2011
Lei nº 1851 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial.
Nº 1851/2011
Lei nº 1850 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1850/2011
Lei nº 1849 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1849/2011
Lei nº 1848 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1848/2011
Lei nº 1847 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura e Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para execução do contrato 03,48205-22 para revitalização da Praça da Igreja Matriz e dá outras providências.
Nº 1847/2011
Lei nº 1846 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Nº 1846/2011
Lei nº 1845 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Altera o Artigo 6° da Lei n° 1.656 de 17 de junho de 2008.
Nº 1845/2011
Lei nº 1844 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Nº 1844/2011
Lei nº 1843 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de uma ambulância, zero quilometro, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1843/2011