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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2629 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Paranacity.
Lei n° 2.629/2025
Lei nº 2628 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação do Município de Paranacity.
Lei n° 2.628/2025
Lei nº 2627 / 2025
PMP
16/06/2025 2025 Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Paranacity/PR.
Lei n° 2.627/2025
Lei nº 2621 / 2025
PMP
21/04/2025 2025 Lei
Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 2.504/2022.
Lei n° 2.621/2025
Lei nº 2620 / 2025
PMP
15/04/2025 2025 Lei
Institui o mês abril azul.
Lei n° 2.620/2025
Lei nº 2619 / 2025
PMP
15/04/2025 2025 Lei
Autoriza a recomposição inflacionária dos valores recebidos pelos integrantes do Comitê.
Lei n° 2.619/2025
Lei nº 2618 / 2025
PMP
15/04/2025 2025 Lei
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro pessoal efetivo.
Lei n° 2.618/2025
Lei nº 2612 / 2025
PMP
24/02/2025 2025 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2.612/2025
Lei nº 2611 / 2025
PMP
24/02/2025 2025 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2.611/2025
Lei nº 2610 / 2024
PMP
01/04/2025 2024 Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 2.610/2024