Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 2.620 / 2025
PMP
15/04/2025 2025 Lei
Institui o mês abril azul.
Lei n° 2.620/2025
Lei nº 2.619 / 2025
PMP
15/04/2025 2025 Lei
Autoriza a recomposição inflacionária dos valores recebidos pelos integrantes do Comitê.
Lei n° 2.619/2025
Lei nº 2.618 / 2025
PMP
15/04/2025 2025 Lei
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro pessoal efetivo.
Lei n° 2.618/2025
Lei nº 2.612 / 2025
PMP
24/02/2025 2025 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2.612/2025
Lei nº 2.611 / 2025
PMP
24/02/2025 2025 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2.611/2025
Lei nº 2571 / 2024
PMP
29/05/2024 2024 Lei
Inclui de forma inaugural, a "Divisão de Vigilancia Sanitária" dentro da estrutura organizacional do Departamento de Vigilância em Saude regulado pelo Lei Municipal 2.353/2020"
Lei 2571/2024
Lei nº 2.610 / 2024
PMP
01/04/2025 2024 Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 2.610/2024
Lei nº 2.609 / 2024
PMP
01/04/2025 2024 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 2.609/2024
Lei nº 2.608 / 2024
PMP
01/04/2025 2024 Lei
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Lei n° 2.608/2024
Lei nº 2.607 / 2024
PMP
01/04/2025 2024 Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 2.607/2024