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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19


Legislações
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Decreto nº 20 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para aquisição de uma batedeira de cereais; objeto do Convênio nº. 302/2022 celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências.
Nº 020/2023
Decreto nº 19 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias.
Nº 019/2023
Decreto nº 18 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal nos setores de: administração, obras e serviços urbanos, saúde, educação e assistência social e dá outras providências.
Nº 018/2023
Decreto nº 16 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para despesas do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 016/2023
Decreto nº 15 / 2023
PMP
17/02/2023 2023 Decreto
Estabelece ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 no âmbito do Pode Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 015/2023
Decreto nº 14 / 2023
PMP
17/02/2023 2023 Decreto
Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Paranacity e dá outras providências.
Nº 014/2023
Decreto nº 13 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias.
Nº 013/2023
Decreto nº 12 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Altera art. 11 do decreto n.º 153/2011, que dispõe sobre o processo de avaliação dos servidores públicos do município de Paranacity, pertencentes ao quadro geral em estágio probatório.
Nº 012/2023
Decreto nº 11 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de médico.
Nº 011/2023
Decreto nº 10 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias.
Nº 010/2023