Rol de Informações Desclassificadas

Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que o Município de Paranacity não desclassificou documentos em grau de sigilo no período de 2020 até a presente data.

Data da última atualização: 28/05/2024 10:20:35