SECRETARIA DE GOVERNO

Responsável:  Claudio José de Vitro

Endereço: Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1501

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: À Secretaria de Governo compete assistir o Prefeito nas suas funções político-administrativas, cabendo-lhe especialmente o assessoramento para os contatos com os demais órgãos da Administração Direta e Indireta quando estes não possam ser efetuados de forma direta; preparar e digitar a correspondência do Prefeito; coordenar as relações da Prefeitura com os Munícipes, entidades e associações de classes;  recepcionar, estudar e triar o expediente encaminhado ao Prefeito e a transmissão e controle da execução das ordens dele emanadas; registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito; manter o Prefeito informado sobre o noticiário de interesse da Prefeitura e assessorá-lo em suas relações públicas; controlar o uso de veículos que atendam o Gabinete do Prefeito; organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal.

PROCURADORIA GERAL

Responsável:  Izabela Vanessa Messias de Souza

Endereço: Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1501

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: A Procuradoria Geral do Município, sigla PGM., como função institucionalizada por lei e chefiada pelo Procurador Geral do Município, compete privativamente e com exclusividade a consultoria e a representação ativa e passiva do Município em juízo ou fora dele; promover a cobrança judicial da Divida Ativa do Município e de qualquer natureza que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de leis e mensagens; justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, acordos e todo documento de natureza jurídica em que o Município seja parte; atender e responder consultas que lhe forem encaminhadas pelo Prefeito ou pelos Secretários Municipais, emitindo parecer por escrito quando for o caso; coligir elementos de fato e de direito e preparar em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em ações judiciais pelo Prefeito e titulares das Secretarias; examinar e visar as ordens de sentenças judiciais e requisições do Ministério Público; fazer acordos judiciais e extra judiciais desde que autorizados pelo Prefeito; realizar processos administrativos e disciplinares e atribuí-los às comissões próprias; coordenar os trabalhos jurídicos da Procuradoria; organizar os fichários das ações em curso, distribuir trabalhos jurídicos judiciais contenciosos e administrativos aos advogados e assessores jurídicos municipais; aprovar previamente as peças jurídicas elaboradas por estes e substabelecer.

OUVIDORIA MUNICIPAL

Responsável:  Vera de Jesus Rodrigues

Endereço: Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1501

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: A Ouvidoria Municipal compete receber sugestões para a melhoria e o aperfeiçoamento das ações da Prefeitura, bem como denúncias e reclamações, verificando a sua procedência quanto às falhas e omissões da Administração Municipal ou dos agentes públicos do município; implementar comunicação com a Ouvidoria Geral do Estado objetivando meios que propiciem a recepção de reivindicações, reclamações, denuncias e sugestões que permitam colaborar, fiscalizar e avaliar as ações de governo como um todo; solicitar aos órgãos competentes a abertura de inquérito administrativo para apurar denuncias contra servidores públicos e agentes públicos, quando comprovada irregularidade denunciada; colaborar para o bom desempenho da gestão municipal em todos os seus ângulos.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Responsável: Elica Patrícia Camalionte de Souza

Endereço: Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1501

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: A Secretaria de Administração é o órgão que tem por finalidade exercer as atividades de recrutamento, seleção, treinamento, controles funcionais e demais atividades de pessoal; de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo o material utilizado pela Prefeitura; do tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; da manutenção da frota de veículos e do equipamento em geral da administração bem como seu controle, distribuição e conservação; de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura; de conservação interna e externa do prédio da Prefeitura, móveis e instalações.

SECRETARIA DE FINANÇAS

Endereço: Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1501

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: A Secretaria de Finanças é o órgão que tem por finalidade executar política financeira do Município; das atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valores do Município; do processamento da despesa; da contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; da colaboração no feitio do plano plurianual, do orçamento e o controle de sua execução de acordo com as diretrizes orçamentárias; fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados da movimentação de dinheiros e outros valores; do assessoramento geral em assuntos econômico-financeiros.

SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Responsável:  Joel José Pereira

Endereço: Rua Engenheiro Paulo, 2398 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1506

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: A Secretaria de Obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente é o órgão encarregado de executar os projetos referentes à construção e conservação de estradas municipais e vias urbanas;  a  construção   e   conservação   dos parques, praças e jardins  públicos,  tendo   em   vista  a estética urbana e a preservação do ambiente natural; à pavimentação de ruas e avenidas; à abertura de novas artérias e logradouros públicos;    administrar os serviços industriais mantidos pelo Município; administrar os serviços de garagem e oficinas; executar as atividades relativas a limpeza pública, serviços de cemitérios, mercados e feiras livres e iluminação pública; promover a implantação de normas de urbanismo; fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos pelo Município; bem como estabelecer formas de controle e de prevenção da poluição do meio ambiente no território do Município; adotar medidas de prevenção do uso do solo e do subsolo, das águas, do ar, da flora e fauna do Município; exercer medidas de proteção dos mananciais, desenvolvendo ações de recuperação florestal, das nascentes dos cursos de água, principalmente daqueles destinados ao consumo da população; fiscalizar de acordo com os dispositivos legais, as instalações industriais, agropecuárias e as de prestadores de serviços, particulares ou públicas, que estejam poluindo o meio ambiente, notificando e autuando; desenvolver ações conjuntas com os órgãos federais e estaduais no controle da poluição ambiental e dos planos estabelecidos para a sua proteção; prestar assistência técnica ao pequeno e médio agricultor, oferecendo suporte para melhor o desempenho dos mesmos na produção de produtos hortifrutigranjeiros; regulamentar e organizar a feira do produtor, objetivando a venda direta do produtor ao consumidor, evitando de todas as formas a existência do atravessador; melhorando assim a produtividade dos mesmos; atuar em conjunto com os órgãos estaduais, afim de melhorar a rede viária municipal, para melhorar as condições de escoamento da produção.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

Responsável:  Adair do Amaral

Endereço: Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1570

E-mail: educaçã[email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esporte é o órgão encarregado da execução, supervisão e controle das atividades relativas à educação, da instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; da coordenação das atividades dos órgãos educacionais do Município, seguindo normas dos Governos Federais e Estaduais; à elaboração e execução do Plano Municipal de Educação; criação do sistema municipal de educação visando a melhoria da qualidade de ensino; a assistência e amparo ao educando;  a manutenção e controle dos programas de alimentação e transporte escolar; promover e incentivar as atividades culturais; zelar pelo patrimônio cultural do município; administrar as bibliotecas e centros culturais do município; estimular e realizar eventos culturais; executar planos e programas de fomento a  cultura; promover e incentivar as atividades turísticas; organizar  estimular a realização de festejos turísticos; organizar o calendário turístico do município. Com relação ao esporte, é o órgão encarregado de promover a difusão das manifestações esportivas; estimular e incentivar a prática de esporte e das atividades recreativas, administrar o parque esportivo municipal; administrar os centros esportivos e demais eventos atinentes ao esporte; executar planos e programas esportivos, criando para esse fim espaços com infraestrutura: quadras esportivas e demais equipamentos; incentivar a promoção de festivais de teatro, de musica, de dança, ginástica, enfim todas as formas para tornar a vida dos munícipes agradável.

SECRETARIA DE SAÚDE

Responsável:  Vera Lucia Casarin

Endereço: Avenida 04 de Dezembro, 1640 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1551

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: A Secretaria de Saúde é o órgão encarregado de promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim  de identificar as causas  e combater as doenças com eficácia; de  fiscalizar  as condições de saneamento básico do Município, promovendo atendimento  de pessoas doentes e das que necessitarem de socorros imediatos; promover junto a população local campanhas preventivas  de  educação  sanitária;   promover  a  vacinação  em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos; elaborar programas especiais de saúde ao trabalhador de baixa renda, desempregado, indigente, menor carente, idoso e nutris; prestar assistência médica e hospitalar; coordenar e supervisionar a aplicação de recursos destinados à saúde pública.                                      

SECRETARIA DA CRIANCA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Responsável:  Camila Salomão Barreto Cocco

Endereço: Rua Felix Bochinnia, 738 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1545

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: A Secretaria da Criança e Desenvolvimento Social e o órgão encarregado promover a assistência ao menor carente; elaborar programas capazes de devolver o menor ao convívio social e ao convívio familiar; colocar o menor carente da rua para a escola; promover junto com outros órgãos do Município programas esportivos que atraiam os menores de rua para as práticas do esporte e lazer, tendo isto como objetivo integrá-los a sociedade e prepará-los para serem cidadãos conscientes de suas responsabilidades; prestar assistência à população carente, visando a proteção da família, do adolescente e do idoso; aplicar e fiscalizar os recursos provenientes de convênios voltados para a assistência social do Município; promover a triagem e encaminhamento do pessoal que necessite dos serviços de assistência social;  criar e apoiar os centros comunitários, clubes de serviços, associação de moradores, albergues, asilos, casa de passagem e outras, visando sempre o fomento da população na atividade social; manter estreito contato com as entidades religiosas do Município, incentivando a sua participação na ação social e distribuição de cestas básicas; dar apoio a entidades assistenciais de amparo aos deficientes da comunidade; organizar o serviço funerário municipal, mantendo a conservação dos cemitérios municipais e capela mortuária; organizar, disciplinar e ordenar o sistema de habitação municipal; regularização e fiscalização dos loteamentos urbanos do Município;  levantar os problemas sociais gerados pela falta de habitação no município, bem como os imóveis irregulares ocupados clandestinamente.

COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Responsável:  Letícia Zuaboni Oliveira

Endereço: Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1501

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: O sistema de Controle Interno do Município, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, visa á avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Responsável:  Natalino de Jesus Araujo

Endereço: Rua Claudino dos Santos, 276  – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3080-1552

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: O Conselho Municipal de Saúde de Paranacity é um órgão permanente, deliberativo e normativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do municipio, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Compete ao Conselho Municipal de Saúde de Paranacity atuar na formação e controle da execução da política de saúde incluída seus aspectos econômicos, financeiros e de gerência técnico-administrativa, afim de promover e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantir a saúde como direito constitucional, considerando os princípios de universalidade, integralidade e equidade.

O Conselho Municipal de Saúde de Paranacity tem composição paritária, sendo composto por 12 conselheiros titulares e 12 conselheiros suplentes, com a seguinte composição de membros titulares: 6 conselheiros de representantes do segmento de Usuários, 3 conselheiros de representantes do segmento de Trabalhadores de Saúde e 3 conselheiros de representantes do segmento da Gestão Municipal e de Prestadores de Serviços conveniados ao SUS.

O Conselho Municipal de Saúde de Paranacity como órgão colegiado, deliberativo e representativo, tem como função primordial promover debates estimulando a participação comunitária, visando prioritariamente a melhoria de serviços de saúde no âmbito municipal.

FUNPAR - Instituto de Previdência Social do Muncípio de Paranacity

Responsável:  José Carlos Della Torre

Endereço: Rua Professora Zelina Alves, 247 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Telefone: (44) 3463-2177

E-mail: [email protected]

Horário de Funcionamento: 7:30 à 11:30h – 13:00 à 17:00h Segunda à Sexta-Feira

Competência: Caberá ao Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity – FUNPAR o gerenciamento do Regime de Previdência Social – RPPS, incluindo a arrecadação e gestão dos recursos previdenciários, bem como a concessão, o pagamento e manutenção dos benefícios