Decreto 040/2020 - Medidas complementares ao enfrentamento do COVID19

Aos estabelecimentos comerciais que foram autorizados a funcionarem por meio do decreto municipal nº 39/2020, obrigados a apresentarem Termo de Responsabilidade devidamente assinado e preenchido a esta municipalidade até a data limite de 09 de abril de 2020, conforme modelo contido no anexo I desde decreto.

O termo poderá der encaminhado via correio eletrônico para o e-mail: [email protected], some o titulo "TERMO DE RESPONSABILIDADE" 

Você poderá acompanhar todos os decretos na página: Decretos

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• 26 Abr, 2020
• Por: Paranacity

Última modificação em 26/04/2020