Notícia
Prefeitura Municipal de Paranacity
Eleição para o Conselho Tutelar 2023
O Conselho Municipal Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Paranacity-Pr, abre inscrição para eleição de Conselheiros Tutelares.
Foram abertas nesta sexta-feira, 24/03/2023, as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Paranacity-Pr. O processo é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranacity - Paraná.
Os procedimentos para a escolha estão no edital 001/2023.
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham crianças e adolescentes em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os eleitos serão empossados para o quadriênio 2024/2027. O edital define todos os requisitos básicos exigidos dos candidatos que deverão, antes de efetuar a inscrição, conhecer todo teor do edital, para conhecer as regras antes de realizar a inscrição.
O documento também explica cada uma das etapas de escolha que termina com eleição aberta para a população marcada para o dia 1º de outubro deste ano. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que todo o processo é conduzido por uma Comissão Especial Eleitoral instituída pela resolução 004/2023 do CMDCA/PARANACITY-PR e MINISTÉRIO PÚBLICO.
As inscrições estão abertas e vão até o dia 10 de abril na Agência do Trabalhador, situada na Avenida 04 de Dezembro, nº 855.
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Última modificação em 30/03/2023