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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1657 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paranacity - Estado do Paraná, para a Legislatura 2009 a 2012. Lei
Nº 1657/2008
Lei nº 1656 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário do Município de Paranacity - Estado do Paraná. Lei
Nº 1656/2008
Lei nº 1655 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1655/2008
Lei nº 1654 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação de Centro de Inclusão Digital, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1654/2008
Lei nº 1653 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre o parcelamento de débitos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY com a SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e dá outras providências. Lei
Nº 1653/2008
Lei nº 1652 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1652/2008
Lei nº 1651 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1651/2008
Lei nº 1650 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1650/2008
Lei nº 1649 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de um veículo para o transporte escolar do Município, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências. Lei
Nº 1649/2008
Lei nº 1648 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a ampliação da capacidade produtiva de uma agroindústria de derivados de cana com a aquisição de equipamentos, inclusão no PPA 2006/2009 e na LDO 2008 e dá outras providências. Lei
Nº 1648/2008