Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1677 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Instituto de Previdência Social do Município de Panaranacity - FUNPAR, para o exercício de 2009, e dá outras providências. Lei
Nº 1677/2008
Lei nº 1676 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1676/2008
Lei nº 1675 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1675/2008
Lei nº 1674 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Concede anistia das multas e juros, para pagamentos dos débitos tributários devidos, referentes as exercícios financeiros de 2006 e 2007 e 2008; e dá outras providências. Lei
Nº 1674/2008
Lei nº 1673 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1673/2008
Lei nº 1672 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Regulamenta a concessão do Benefício de Auxílio-Doença estabelecido pela Lei Municipal n° 1.585/2007 e realizações de perícias a servidores públicos municipais de Paranacity, e dá outras providências. Lei
Nº 1672/2008
Lei nº 1671 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito ou correspondente bancário de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para proporcionar atendimento digno e profissional aos usuários dos serviços, bem como regulamentar o horário de espera nas filas e dá outras providências. Lei
Nº 1671/2008
Lei nº 1670 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Altera o Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Municipal n° 1.379/2002 de 06/05/2002 e dá outras providências. Lei
Nº 1670/2008
Lei nº 1669 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1669/2008
Lei nº 1668 / 2008
PMP
01/12/2021 2008
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o GOVERNO DO JAPÃO, e dá outras providências. Lei
Nº 1668/2008