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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 1786 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, Câmara e Instituto de Previdência do Município de Paranacity para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Nº 1786/2010
Lei nº 1785 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de diversos materiais com recursos da "Lei Pelé" e dá outras providências.
Nº 1785/2010
Lei nº 1784 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Altera os anexos do PPA e LDO para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 1784/2010
Lei nº 1783 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1783/2010
Lei nº 1782 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para execução de Recape Asfáltico do contrato 0300693-29 e dá outras providências.
Nº 1782/2010
Lei nº 1781 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo II da Estrutura dos Cargos da Lei n° 1.475/2005 e dá outras providências.
Nº 1781/2010
Lei nº 1780 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica.
Nº 1780/2010
Lei nº 1779 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1779/2010
Lei nº 1778 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Institui o novo perímetro da zona urbana do Município de Paranacity.
Nº 1778/2010
Lei nº 1777 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Nº 1777/2010