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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43

Legislações
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Lei nº 1779 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1779/2010
Lei nº 1778 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Institui o novo perímetro da zona urbana do Município de Paranacity.
Nº 1778/2010
Lei nº 1777 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Nº 1777/2010
Lei nº 1776 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1776/2010
Lei nº 1775 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Altera a Lei 1.662/2008, que trata do doação de lote urbano para o Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1775/2010
Lei nº 1774 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crésito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1774/2010
Lei nº 1773 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação de diversas fontes e dá outras providências.
Nº 1773/2010
Lei nº 1772 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2010 para execução da Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Dr. Santiago Sagrado Begga e dá outras providências.
Nº 1772/2010
Lei nº 1771 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1771/2010
Lei nº 1770 / 2010
PMP
03/12/2021 2010 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo e parcelamento de Débitos do Município de Paranacity, Estado do Paraná, junto à SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e dá outras providências.
Nº 1770/2010