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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 30/04/2025 14:28:43


Legislações
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Lei nº 1809 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Altera o Anexo I da Lei n° 1.663, de 12 de agosto de 2008.
Nº 1809/2011
Lei nº 1808 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para Obras de adequação do aterro sanitário e dá outras providências.
Nº 1808/2011
Lei nº 1807 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 1807/2011
Lei nº 1806 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Regula o funcionamento de bares e lanchonetes e a venda de bebidas alcoólicas na circunscrição do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1806/2011
Lei nº 1805 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1805/2011
Lei nº 1804 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo do Convênio n° 225896-81 destinado a Pavimentação Asfáltica de ruas e avenidas desta cidade, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1804/2011
Lei nº 1803 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para a Subvenção Associação Estudantil Paranacitense - AEP e dá outras providências.
Nº 1803/2011
Lei nº 1802 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo do Convênio Caminho da Escola para aquisição de veículo automotor, zero quilometro, com especificações para o transporte escolar, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1802/2011
Lei nº 1801 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo de Convênio para Implantação de Laboratório de Análises de Urucum, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1801/2011
Lei nº 1800 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica.
Nº 1800/2011