Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 16/06/2025 09:23:58
Lei nº 1816 / 2011 |
PMP |
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03/12/2021 | 2011 | Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, Câmara e Instituto de Previdência do Município de Paranacity pra o exercício de 2012, e dá outras providências. | ||
Nº 1816/2011 |
Lei nº 1815 / 2011 |
PMP |
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03/12/2021 | 2011 | Lei |
Altera os parágrafos I e II do artigo 2°, parágrafos I, II e III do art. 3°, e acrescenta o Artigo 11 na Lei n° 1.685 de 26 de Dezembro de 2008. | ||
Nº 1815/2011 |
Lei nº 1814 / 2011 |
PMP |
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03/12/2021 | 2011 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e dá outras providências. | ||
Nº 1814/2011 |
Lei nº 1813 / 2011 |
PMP |
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03/12/2021 | 2011 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPa 2010-2013 e LDO 2011 para Ampliação de Unidade Básica de Saúde - Vila Progresso e dá outras providências. | ||
Nº 1813/2011 |
Lei nº 1812 / 2011 |
PMP |
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03/12/2021 | 2011 | Lei |
Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências. | ||
Nº 1812/2011 |
Lei nº 1811 / 2011 |
PMP |
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03/12/2021 | 2011 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | ||
Nº 1811/2011 |
Lei nº 1810 / 2011 |
PMP |
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03/12/2021 | 2011 | Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em "DOAÇÃO", imóveis urbanos localizados neste município e dá outras providências. | ||
Nº 1810/2011 |
Lei nº 1809 / 2011 |
PMP |
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03/12/2021 | 2011 | Lei |
Altera o Anexo I da Lei n° 1.663, de 12 de agosto de 2008. | ||
Nº 1809/2011 |
Lei nº 1808 / 2011 |
PMP |
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03/12/2021 | 2011 | Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para Obras de adequação do aterro sanitário e dá outras providências. | ||
Nº 1808/2011 |
Lei nº 1807 / 2011 |
PMP |
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03/12/2021 | 2011 | Lei |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidades que especifica e dá outras providências. | ||
Nº 1807/2011 |