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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 1987 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1987/2014
Lei nº 1986 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. Lei
Nº 1986/2014
Lei nº 1985 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1985/2014
Lei nº 1984 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para devolução de saldo de Convênio e dá outras providências. Lei
Nº 1984/2014
Lei nº 1983 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, objetivando a complementação do Centro de Comercialização e Capacitação de Produtores Familiares Assetados no Município, inclusão no PPA 2014/2017 e na LDO 2014 e dá outras providências. Lei
Nº 1983/2014
Lei nº 1982 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 20147-2017 e LDO 2014 para Manutenção do Programa IGDSUAS, e dá outras providências. Lei
Nº 1982/2014
Lei nº 1981 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1981/2014
Lei nº 1980 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1980/2014
Lei nº 1979 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Cria o Programa de Asfalto Comunitário - PAC - no Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1979/2014
Lei nº 1978 / 2014
PMP
06/12/2021 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. Lei
Nº 1978/2014