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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2007 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para execução da Proposta 026986/2014 para revitalização da Praça da Igreja Matriz e dá outras providências.
Nº 2007/2014
Lei nº 2006 / 2014
PMP
17/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2006/2014
Lei nº 2005 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para aquisição de 1 caminhão caçamba e 1 caminhão pipa - Patrulha Mecanizada - Contrato de Repasse n° 036510/2013 e dá outras providências.
Nº 2005/2014
Lei nº 2004 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO para a Construção de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.
Nº 2004/2014
Lei nº 2003 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para aquisição de 1 caminhão caçamba e 1 Pá Carregadeira - Patrulha Mecanizada - Convênio n° 788807/2013 e dá outras providências.
Nº 2003/2014
Lei nº 2002 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para aquisição de diversos equipamentos para Unidade Básica de Saúde - Vila Progresso e dá outras providências.
Nº 2002/2014
Lei nº 2001 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para aquisição de Diversos Equipamentos Agrícolas - PRODESA - Contrato de Repasse n° 772908/2012 e dá outras providências.
Nº 2001/2014
Lei nº 2000 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2000/2014
Lei nº 1999 / 2014
PMP
17/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1999/2014
Lei nº 1998 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Revogam os incisos VII e IX do Artigo 2° da Lei n° 1.571 de 10 de abril de 2007 que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica - Conselho do FUNDEB.
Nº 1998/2014