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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Lei nº 2031 / 2014
PMP
01/04/2022 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2031/2014
Lei nº 2030 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a ampliação da capacidade produtiva de uma agroindústria e derivados de cana-de-açúcar com a aquisição de equipamentos, inclusão no PPA 2014/2017 e na LDO 2014 e dá outras providências.
Nº 2030/2014
Lei nº 2029 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2029/2014
Lei nº 2028 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para inclusão de elemento de despesas e dá outras providências.
Nº 2028/2014
Lei nº 2027 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispôe sobre a abertura de credito adicional especial para o co-financiamento de ações voltadas a atenção as famílias dos adolescentes internados por medida socioeducativa- afaI, através da pactuação do municipio com o programa família paranaense, inclusão no ppa 2014 -2017 e ldo 2014 e da outras providencias
Nº 2027/2014
Lei nº 2026 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2026/2014
Lei nº 2025 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2025/2014
Lei nº 2023 / 2014
PMP
01/04/2022 2014 Lei
Nº 2023/2014
Lei nº 2022 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Altera o Parágrafo Único do art. 48, da Lei Municipal n° 1.379/2002 de 06/05/2002 e dá outras providências.
Nº 2022/2014
Lei nº 2021 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Altera denominação e estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 2021/2014