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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 2215 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
abertura de credito adicional especial , inclusâo no ppa 2018 -2021 ldo 2019 destinado a aquisição de aparelhos para fisioterapia para o setor de saude Lei
Nº 2215/2019
Lei nº 2313 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
abertura de credito adicional especial , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 para construção do centro de referencia da assistência social - cras e da outras providencias Lei
Nº 2313/2019
Lei nº 2312 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
abertura de credito adicional especial, inclusão no ppa 2018 -2021 e ldo 2019 destinado a uma cadeira de odontológica completa Lei
Nº 2312/2019
Lei nº 2310 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente por conta do superávit financeiro na fonte de recurso de merenda escolar Lei
Nº 2310/2019
Lei nº 2308 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente por conta do superávit financeiro por conta da folha de pagamento e de outras providencias Lei
Nº 2308/2019
Lei nº 2305 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providencias Lei
Nº 2305/2019
Lei nº 2302 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
autoriza o poder executivo efetuar a permuta de bem imovèl com o municipio de cruzeiro do sul Lei
Nº 2302/2019
Lei nº 2301 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
a abertura de credito adicional especial , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2019 destinado a abertura de despezas de sentença judicial no setor da saude Lei
Nº 2301/2019
Lei nº 2298 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
proibe a concessionaria do serviço municipal de abastecimento da agua e de esgotamento sanitario a fixação ea cobrança de valor ou outra taxa mínima no municipio de paranacity Lei
Nº 2298/2019
Lei nº 2297 / 2019
PMP
07/12/2021 2019
alteraçâo do artigos, 6 e 7 da lei municipal 1378,/2002,que dispoe sobre a estrutura administrativa do municipio e de outras providencias Lei
Nº 2297/2019