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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2.583 / 2024
PMP
30/08/2024 2024 Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2583 / 2024
Lei nº 2.582 / 2024
PMP
30/08/2024 2024 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2582 / 2024
Lei nº 2.581 / 2024
PMP
30/08/2024 2024 Lei
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento geral do município de Paranacity no exercício corrente e dá outras providências.
Lei n° 2581 / 2024
Lei nº 2.580 / 2024
PMP
30/08/2024 2024 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2580 / 2024
Lei nº 2.579 / 2024
PMP
30/08/2024 2024 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Lei n° 2579 / 2024
Lei nº 2.578 / 2024
PMP
16/08/2024 2024 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2578 / 2024
Lei nº 2.577 / 2024
PMP
05/07/2024 2024 Lei
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto J. Sanches, que passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Pioneiro José Gusman Nunes.
Lei n° 2577 / 2024
Lei nº 2.576 / 2024
PMP
05/07/2024 2024 Lei
Altera o Artigo 30, acrescentando inciso XV, e Artigos 40 e 41 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranacity - Funpar e dá outras providências.
Lei n° 2576 / 2024
Lei nº 2.575 / 2024
PMP
05/07/2024 2024 Lei
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas do munícipio de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei n° 2575 / 2024
Lei nº 2.574 / 2024
PMP
05/07/2024 2024 Lei
Altera e revoga normas na Lei Municipal n° 2.209/2017 que instituiu o Programa de Auxílio alimentação ao servidor do Poder Executivo do Município de Paranacity/PR.
Lei n° 2574 / 2024