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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Lei nº 2376 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
dispoe sobre a criaçâo do programa familia acolhedora que visa acolhimento provisorio de criança e adolescente em situação de risco Lei
Nº 2376/2020
Lei nº 2375 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional especial vigente no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para o enfrentamento do corona virus covid 19 Lei
Nº 2375/2020
Lei nº 2374 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo2020 referente ao aditivo da obra de reforma ao ginasio municipal de esportes Lei
Nº 2374/2020
Lei nº 2373 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para obra de construçâo da capela mortuaria Lei
Nº 2373/2020
Lei nº 2372 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 referente ao segundo aditivo da obra de reforma do estadio municipal Lei
Nº 2372/2020
Lei nº 2371 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional especial vigente no orçamento ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para aplicaçâo de recursos de superavit financeiro da proteção social para aquisição de dois veiculos zero quilometro para os programas igd bolsa familia e criança feliz Lei
Nº 2371/2020
Lei nº 2370 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a aplicação do recurso do termo de adesão ao insentivo beneficio eventual covid19 repassado pelo fundo estadual de assistencia social -feas /pr conforme resolução n° 4-2020 do ceas pr Lei
Nº 2370/2020
Lei nº 2369 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a execuçâo de açôes para enfrentamento da emergencia de saude nacional da pandemia do corona virus [covid 19 Lei
Nº 2369/2020
Lei nº 2368 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2021 Lei
Nº 2368/2020
Lei nº 2367 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para novas despesas para outros beneficio previdenciarios do rpps [salario familiar] Lei
Nº 2367/2020