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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 2407 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo , comissionados, funçôes gratificados, inativos e pensionista do municipio de paranacity e de outras providencias Lei
Nº 2407/2021
Lei nº 2406 / 2021
PMP
07/12/2021 2021
autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2021 para novas despezas para outros beneficio previdenciais do rpps [salario familiar ] Lei
Nº 2406/2021
Lei nº 2405 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional suplementar para reforço de despezas do orçamento municipal no setor da saude para participações em consorcio de saude Lei
Nº 2405/2020
Lei nº 2404 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal nos orgâos da procuradoria juridica secretaria de finanças , secretaria de saude e secretaria da educação Lei
Nº 2404/2020
Lei nº 2403 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para aquisiçâo de tubos de concreto para drenagem de aguas pluviais em obra de pavimentação asfaltica em trechos de diversas ruas da cidade de paranacity -pr Lei
Nº 2403/2020
Lei nº 2402 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente,inclusão no ppa 2018 -2021 ldo 2020 referente ao terceiro aditivo da obra de reforma ampliação e modernizaçâo do complexo esportivo do ginasio de esportes municipal Lei
Nº 2402/2020
Lei nº 2401 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
dispoe sobre a organização de assistência social, institui o sistema único de assistência social [suas] no municipio de paranacity Lei
Nº 2401/2020
Lei nº 2400 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura adicional suplementar para reforço de diversas de despesas do orçamento municipal Lei
Nº 2400/2020
Lei nº 2399 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal Lei
Nº 2399/2020
Lei nº 2398 / 2020
PMP
07/12/2021 2020
autoriza a abertura de credito adicional especial ,no orçamento vigente , inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para abertura de nova despesas no orçamento vigente para o segundo aditivo na obra de construção do cras - centro de referencia da assistencia social Lei
Nº 2398/2020