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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Lei nº 2378 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para aberturas de novas despesas de vencimento e vantagens fixas -pessoal civil ,obrigações patronais e material de consumo na secretaria da criança e desenvolvimento social -programa criança feliz
Nº 2378/2020
Lei nº 2377 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial vigente no orçamento ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a aplicações dos recurso procedentes da ementa parlamentar n° 202033320007
Nº 2377/2020
Lei nº 2376 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
dispoe sobre a criaçâo do programa familia acolhedora que visa acolhimento provisorio de criança e adolescente em situação de risco
Nº 2376/2020
Lei nº 2375 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial vigente no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para o enfrentamento do corona virus covid 19
Nº 2375/2020
Lei nº 2374 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo2020 referente ao aditivo da obra de reforma ao ginasio municipal de esportes
Nº 2374/2020
Lei nº 2373 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para obra de construçâo da capela mortuaria
Nº 2373/2020
Lei nº 2372 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 referente ao segundo aditivo da obra de reforma do estadio municipal
Nº 2372/2020
Lei nº 2371 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial vigente no orçamento ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para aplicaçâo de recursos de superavit financeiro da proteção social para aquisição de dois veiculos zero quilometro para os programas igd bolsa familia e criança feliz
Nº 2371/2020
Lei nº 2370 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a aplicação do recurso do termo de adesão ao insentivo beneficio eventual covid19 repassado pelo fundo estadual de assistencia social -feas /pr conforme resolução n° 4-2020 do ceas pr
Nº 2370/2020
Lei nº 2369 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a execuçâo de açôes para enfrentamento da emergencia de saude nacional da pandemia do corona virus [covid 19
Nº 2369/2020