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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 2454 / 2021
PMP
28/06/2022 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aplicação dos recursos referentes a Lei Federal n. 14.017/2020 - Aldir Blanc e dá outras providências. Lei
Nº 2454/2021
Lei nº 2453 / 2021
PMP
28/06/2022 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para despesas do Plano de Ações Articuladas - PAR, para aquisição de equipamentos e mobiliários para os centros municipais de educação infantil e dá outras providências. Lei
Nº 2453/2021
Lei nº 2451 / 2021
PMP
28/06/2022 2021
Institui a campanha permanente de orientação e consciencialização sobre o descarte adequado do lixo no município de Paranacity. Lei
Nº 2451/2021
Lei nº 2450 / 2021
PMP
28/06/2022 2021
Dispõe sobre a divulgação on-line dos médicos, especialidades, plantões médicos, e seus respectivos horários de atendimento nas unidades públicas de saúde do Município. Lei
Nº 2450/2021
Lei nº 2449 / 2021
PMP
28/06/2022 2021
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity, e dá outras providências. Lei
Nº 2449/2021
Lei nº 2448 / 2021
PMP
28/06/2022 2021
Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Paranacity - ACAMPAR. Lei
Nº 2448/2021
Lei nº 2446 / 2021
PMP
28/06/2022 2021
Dispõe sobre a inclusão de Ações e respectivas classificações no Plano Plurianual - PPA para o período de 2022 a 2025 aprovado pela Lei n. 2439/2021 e correspondente ajuste à Lei n. 2440/2021 que trata da LDO para o exercício de 2022. Lei
Nº 2446/2021
Lei nº 2445 / 2021
PMP
28/06/2022 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para abertura de novas despesas no departamento de cultura e inclusão do departamento de turismo com as despesas necessárias e dá outras providências. Lei
Nº 2445/2021
Lei nº 2444 / 2021
PMP
28/06/2022 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aplicação de recursos de superávit financeiro apurados no exercício anterior e dá outras providências. Lei
Nº 2444/2021
Lei nº 2443 / 2021
PMP
28/06/2022 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Lei
Nº 2443/2021