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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 01/12/2025 09:48:32

Legislações
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Lei nº 444 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Revoga e altera artigos da Lei n° 431, de 16 de outubro de 1971, que cria o SAAP, e da outra providências.
Nº 444/1971
Lei nº 443 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.999,34 (hum mil novecentos e noventa e nove cruzeiros e trinta e quatro centavos). para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 443/1971
Lei nº 442 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná e da outras providências.
Nº 442/1971
Lei nº 441 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Altera o numero de ocupantes do cargo que especifica e da outras providências.
Nº 441/1971
Lei nº 440 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1972 e dá outras providências.
Nº 440/1971
Lei nº 439 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Dispõe sobre a celebração de convênio e da outras providências.
Nº 439/1971
Lei nº 438 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Doa os imóveis que especifica e da outras providências.
Nº 438/1971
Lei nº 437 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Autoriza a celebração de Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE e da outras providências.
Nº 437/1971
Lei nº 436 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 6.072,00 (Seis mil e setenta e dois cruzeiros) para atender despesas com a formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providêncais.
Nº 436/1971
Lei nº 435 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 435/1971