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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 14/11/2025 08:28:16

Legislações
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Lei nº 454 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 390,00 (trezentos e noventa cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 454/1972
Lei nº 453 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Revoga a doação que especifica e da outras providências.
Nº 453/1972
Lei nº 452 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 452/1972
Lei nº 451 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Autoriza a integração do Município na Micro - Região Homogênea 15 e da outras providências.
Nº 451/1972
Lei nº 450 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre Crédito Especial de Cr$ 1.581,41 (hum mil quinhentos e oitenta e um e quarenta e um cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 450/1972
Lei nº 449 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Dispõe sobre a alienação de veículos que especifica e da outras providências.
Nº 449/1972
Lei nº 448 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 448/1972
Lei nº 447 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Dispõe sobre a aquisição de um veículo e dá outras providências.
Nº 447/1972
Lei nº 446 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito especial no valor de Cr$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta cruzeiros) par aquisição de materiais cirúrgicos e da outras providências.
Nº 446/1972
Lei nº 445 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo bancário e da outras providências.
Nº 445/1971