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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 01/12/2025 09:48:32

Legislações
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Lei nº 464 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para atender despesas com o Serviço de Qualificação Eleitoral e dá outras providências.
Nº 464/1972
Lei nº 463 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 13.163,74 (Treze mil cento e sessenta e três cruzeiros e setenta e quatro centavos) para pagamento de quinquênios a funcionários da Municipalidade e da outras providências.
Nº 463/1972
Lei nº 462 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Faz doação de terreno e da outras providências.
Nº 462/1972
Lei nº 461 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Doa as datas que especifica e dá outras providências.
Nº 461/1972
Lei nº 460 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Reverte à zona rural o atual aeroporto e da outras providências.
Nº 460/1972
Lei nº 459 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Doa as datas de Terras que epecifica e da outras providências.
Nº 459/1972
Lei nº 458 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 141,900,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos cruzeiros) para atender despesas com a ampliação do sistema de abastecimento de água potável desta cidade e da outras providências.
Nº 458/1972
Lei nº 457 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Concede aumento de 20% ao pessoal regido pela C.L.T., não vinvluado ao Salário-Mínimo e da outras providências.
Nº 457/1972
Lei nº 456 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para atender despesas com a formação do Patrimônio do Servidor Público e da outras providências.
Nº 456/1972
Lei nº 455 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 455/1972