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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 477 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paranavaí e dá outras providências. Lei
Nº 477/1973
Lei nº 476 / 1973
PMP
22/11/2021 1973
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity, a firmar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentar Escolar e da outras providências. Lei
Nº 476/1973
Lei nº 475 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 23.347,40 (Vinte e três mil trezentos e quarenta e sete cruzeiros) para reforço de verbas orçamentárias e da outras providências. Lei
Nº 475/1972
Lei nº 474 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1973 e dá outras providências. Lei
Nº 474/1972
Lei nº 473 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Autoriza o Poder Executivo Municipal de PAranacity a firmar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural - ACARPA e da outras providências. Lei
Nº 473/1972
Lei nº 472 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Altera o art. 1°, item II da Lei n° 420 de 02/12/70. Lei
Nº 472/1972
Lei nº 471 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Autoriza o Município a receber concessão para explorar pedreira e da outras providências. Lei
Nº 471/1972
Lei nº 470 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Concede Subvenção a diversas entidades como abaixo especifica. Lei
Nº 470/1972
Lei nº 469 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Concede 20% de aumento de vencimento para o funcionamento não incluido no Regime da Consolidação da Lei do Trabalho CLT e da outras providências. Lei
Nº 469/1972
Lei nº 468 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Altera o preço para venda de mudas de café e da outras providências. Lei
Nº 468/1972