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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 687 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, para o exercício financeiro de 1978 e dá outras providências.
Nº 687/1977
Lei nº 686 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Conservação de Estradas Municipais e dá outras providências.
Nº 686/1977
Lei nº 685 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a outorga de procuração e fornecedor de equipamento rodoviário e dá outras providências.
Nº 685/1977
Lei nº 684 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial de Cr$ 980.000,00 (Novecentos e oitenta mil cruzeiros), para aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências.
Nº 684/1977
Lei nº 683 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de equipamento rodoviário; autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 683/1977
Lei nº 682 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a doação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 682/1977
Lei nº 681 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a criação de função no Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 681/1977
Lei nº 680 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos e dá outras providências.
Nº 680/1977
Lei nº 679 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 15.000,00 (Quinze mil cruzeiros), para reforço de dotações do atual orçamento e dá outras providências.
Nº 679/1977
Lei nº 678 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a alienação mediante Licitação Pública, a data de terra n° 10 da quadra n° 81, da planta geral de Paranacity.
Nº 678/1977