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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 994 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Dispõe sobre a construção de Barracões no Parque Industrial e dá outras providências. Lei
Nº 994/1990
Lei nº 993 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 993/1990
Lei nº 992 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Dispõe sobre a fixação de diárias do Prefeito em M.V.R. e dá outras providências. Lei
Nº 992/1990
Lei nº 991 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Concede subvenção à ADEPAR - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paranacity, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Lei
Nº 991/1990
Lei nº 990 / 1990
PMP
25/11/2021 1990
Dispõe sobre o reajustamento nos valores das tabelas de vencimento do Quadro de PEssoal desta Municipalidade e dá outras providências. Lei
Nº 990/1990
Lei nº 989 / 1989
PMP
25/11/2021 1989
Concede Subvenções e Transferências no exercício de 1990 e dá outras providências. Lei
Nº 989/1989
Lei nº 988 / 1989
PMP
25/11/2021 1989
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 988/1989
Lei nº 987 / 1989
PMP
25/11/2021 1989
Da nova redação ao Art. 5º da Lei n° 967 de 13/06/89, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio local e dá outras providências. Lei
Nº 987/1989
Lei nº 986 / 1989
PMP
25/11/2021 1989
Altera os valores da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, para tributação de imóveis situados na Planta Urbanística de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
Nº 986/1989
Lei nº 985 / 1989
PMP
25/11/2021 1989
Dispõe sobre reajuste nos valores das tabelas de vencimento do Quadro de Pessoal desta Municipalidade e dá outras providências. Lei
Nº 985/1989