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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1034 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Dispõe sobre a fixação de diárias do Prefeito e dá outras providências. Lei
Nº 1034/1991
Lei nº 1033 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Autoriza a criação do Programa de Cestas Básicas de Material de Construção, destinados a servidores municipais. Lei
Nº 1033/1991
Lei nº 1032 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a executar obras em vias públicas para escoamento da produção agropecuária do Município de Paranacity - Estado do Paraná. Lei
Nº 1032/1991
Lei nº 1031 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a participar do consórcio Intermunicipal de Apoio Integral à Extensão da Universidade Estadual de Londrina na cidade de Colorado, para atender a região. Lei
Nº 1031/1991
Lei nº 1030 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Isenta de Tributos Municipais o imóvel onde funciona a Sede da CASA DA AMIZADE de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1030/1991
Lei nº 1029 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Paranacity, a REFERENDAR os Termos de Convênios, Cooperação e Ajustes firmados com diversos Órgãos do Governo Estadual e dá outras providências. Lei
Nº 1029/1991
Lei nº 1028 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Lei
Nº 1028/1991
Lei nº 1027 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Autoriza o município executar serviços de retransmissão ou repetição de sinais de Televisão e dá outras providências. Lei
Nº 1027/1991
Lei nº 1026 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Lei
Nº 1026/1991
Lei nº 1025 / 1991
PMP
25/11/2021 1991
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1025/1991