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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1149 / 1994
PMP
29/11/2021 1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1995 e dá outras providências. Lei
Nº 1149/1994
Lei nº 1148 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sobre a alienação de barracões industriais construídos dentro da área do Parque Industrial e dá outras providências. Lei
Nº 1148/1994
Lei nº 1147 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Paranacity a firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paranacity - ADEPAR e dá outras providências. Lei
Nº 1147/1994
Lei nº 1146 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sobre a doação de lotes de terras situados dentro do Parque Industrial de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 1146/1994
Lei nº 1145 / 1993
PMP
25/11/2021 1993
Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 1.063, que cria e denomina escolas e dá outras providências. Lei
Nº 1145/1993
Lei nº 1144 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Dispõe sobre a denominação de ruas desta cidade e dá outras providências. Lei
Nº 1144/1994
Lei nº 1143 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor e dá outras providências. Lei
Nº 1143/1994
Lei nº 1142 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Autoriza a ceder em concessão o Viveiro Municipal de Mudas de Café e dá outras providências. Lei
Nº 1142/1994
Lei nº 1141 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paranacity - ADEPAR e dá outras providências. Lei
Nº 1141/1994
Lei nº 1140 / 1994
PMP
25/11/2021 1994
Altera a redação do Artigo 50 da Lei n° 1.067 de 29/05/92, que institui o Regime de Seguridade Social deste Município e da outras providências. Lei
Nº 1140/1994