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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1407 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Altera a Lei n° 1.028/91, que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 1407/2003
Lei nº 1406 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Lei
Nº 1406/2003
Lei nº 1405 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Autoriza incluir vagas no anexo II da Lei n° 1.380 e dá outras providências. Lei
Nº 1405/2003
Lei nº 1404 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Altera art. 13, § 3° da Lei 1.380/2002; inclui vagas, altera carga horária no anexo II da mesma Lei e dá outras providências. Lei
Nº 1404/2003
Lei nº 1403 / 2003
PMP
30/11/2021 2003
Dispõe sobre a doação de área de terra para a execução de projeto social que inclui a construção de uma creche e moradias populares. Lei
Nº 1403/2003
Lei nº 1402 / 2002
PMP
29/11/2021 2002
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Paranacity, para o exercício de 2003 e dá outras providências. Lei
Nº 1402/2002
Lei nº 1401 / 2002
PMP
29/11/2021 2002
Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências. Lei
Nº 1401/2002
Lei nº 1400 / 2002
PMP
29/11/2021 2002
Dispõe sobre a denominação de Bairro Sanches à área da cidade que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1400/2002
Lei nº 1399 / 2002
PMP
29/11/2021 2002
Dispõe sobre as eleições nos estabelecimentos de ensino para os cargos de Diretor e Vice Diretor e dá outras providências. Lei
Nº 1399/2002
Lei nº 1398 / 2002
PMP
29/11/2021 2002
Declara áreas de Urbanização Especifica Imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências. Lei
Nº 1398/2002