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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 25/11/2025 14:49:54

Legislações
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Decreto nº 147 / 2014
PMP
08/08/2022 2014 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para devolução ao Fundo Estadual de Saúde do saldo não utilizado para aquisição de um conjunto consultório odontológico e dá outras providências.
Nº 147/2014
Decreto nº 1720 / 2009
PMP
09/12/2021 2009 Decreto
dispoe sobre a concessao de beneficios para o pagamento de debitos fiscais com atraso , estabelece normas para sua arrecadaçoes extrajudicial e da outras providencias
Nº 1720/2009
Decreto nº 1719 / 2009
PMP
09/12/2021 2009 Decreto
autoriza o executivo a celebrar termo de confissâo de dèbitos previdenciarios e acordo de parcelamento com o instituto de previdencias social do municipio de paranacity [ funpar]
Nº 1719/2009
Decreto nº 1693 / 2009
PMP
09/12/2021 2009 Decreto
altera a redaçao do artigo 2°, inciso i, da lei 1571/2007, que dispoe sobre a criaçao do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutençao e desenvolvimento da educaçao - conselho do fundeb
Nº 1693/2009
Decreto nº 1520 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Decreto
Dispõe sobre a concessão de subvenções a entidades que especifica.
Nº 1520/2006
Decreto nº 1519 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Decreto
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
Nº 1519/2006
Decreto nº 1518 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Decreto
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Nº 1518/2006
Decreto nº 1517 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Decreto
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema CISVAP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências.
Nº 1517/2006
Decreto nº 1516 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Decreto
Dispõe sobre o recolhimento parcelado de débitos fiscais para a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Nº 1516/2006
Decreto nº 1509 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Decreto
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Construção de Posto de Saúde na sede do Município, inclusão do PPA 2005/2009 e da LDO 2006 e dá outras providências.
Nº 1509/2006