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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 29/05/2025 11:14:06


Legislações
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Decreto nº 114 / 2024
PMP
26/11/2024 2024 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal.
Decreto n° 114/2024
Decreto nº 114 / 2024
PMP
26/11/2024 2024 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público.
Decreto n° 114-B/2024
Decreto nº 113 / 2024
PMP
26/11/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 113/2024
Decreto nº 112 / 2024
PMP
02/12/2024 2024 Decreto
Reconduzir os membros que compõe o Comitê de Investimentos.
Decreto n° 112/2024
Decreto nº 110 / 2024
PMP
18/11/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas.
Decreto n° 110/2024
Decreto nº 108 / 2024
PMP
05/05/2025 2024 Decreto
Estabelece feriado municipal no dia 25 de novembro de 2024.
Decreto n° 108/2024
Decreto nº 107 / 2024
PMP
15/11/2024 2024 Decreto
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens e etc.
Decreto n° 107/2024
Decreto nº 106 / 2024
PMP
15/11/2024 2024 Decreto
Reconduzir os Membros que compõe o Comitê de Investimentos.
Decreto n° 106/2024
Decreto nº 105 / 2024
PMP
06/11/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 105/2024
Decreto nº 104 / 2024
PMP
08/11/2024 2024 Decreto
Retomar membro que se encontrava em licença para corpo do Comitê.
Decreto n° 104/2024