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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Decreto nº 46 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Exonera ocupante do cargo efetivo de assistente social. Decreto
decreto 046 - 2024
Decreto nº 45 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Dispões sobre a instituição da comissão técnica do plano diretor Municipal e dá outras providencia Decreto
decreto 045 - 2024
Decreto nº 44 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Exonera ocupante do cargo efetivo de professor Decreto
decreto 044 - 2024
Decreto nº 43 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Exonera ocupante do cargo efetivo de professor Decreto
decreto 043 - 2024
Decreto nº 042 / 2024
PMP
18/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Decreto
Decreto 042 - 2024
Decreto nº 041 / 2024
PMP
18/04/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para despesa com consórcio de saúde e dá outras providências. Decreto
Decreto 041 - 2024
Decreto nº 040 / 2024
PMP
18/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aditivo e reequilíbrio econômico financeiro referente a obra de reforma e ampliação do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências. Decreto
Decreto 040 - 2024
Decreto nº 039 / 2024
PMP
14/04/2024 2024
Alteração a nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranacity/PR. Decreto
Decreto 039 - 2024
Decreto nº 038 / 2024
PMP
14/04/2024 2024
NOMEIA, JOEL JOSE PEREIRA PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Decreto
Decreto 038 - 2024
Decreto nº 023 / 2024
PMP
26/03/2024 2024
Exonera ocupante do cargo de assistente social. Decreto
Decreto 023 - 2024