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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Decreto nº 104 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de procurador jurídico.
Nº 104/2021
Decreto nº 103 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Regulamenta o "Cadastro de Vagas dos CMEIs", consistente em sistema de cadastro de intenções de matrícula nos Centro Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município.
Nº 103/2021
Decreto nº 100 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Cria o Comitê Local e Municipal do Programa "Nossa Gente Paraná" e nomeia membros.
Nº 100/2021
Decreto nº 99 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia membros representantes da area Governamental e Não Governamental para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - COMCTUR referente ao biênio de 2021/2023.
Nº 99/2021
Decreto nº 98 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de cascalho para manutenção em estradas rurais do município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 98/2021
Decreto nº 97 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2022 para abertura de nova despesa no orçamento vigente para o segundo aditivo metafísico da obra de construção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.
Nº 97/2021
Decreto nº 96 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aplicação de recursos de superávit financeiro da área de educação apurados no exercício anterior e dá outras providências.
Nº 96/2021
Decreto nº 95 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do FUNPAR - Instituto de Previdência do Município de Paranacity - PR, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 no valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)e dá outras providências.
Nº 95/2021
Decreto nº 94 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispões sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 94/2021
Decreto nº 93 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal totalizando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá ouras providências.
Nº 93/2021