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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Decreto nº 136 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal.
Nº 136/2021
Decreto nº 135 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação orçamentária de aporte para cobertura do déficit do RPPS e dá outras providências.
Nº 135/2021
Decreto nº 134 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeia membros do Comitê Municipal de acompanhamento da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc.
Nº 134/2021
Decreto nº 133 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
egulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Paranacity, para a execução das ações de emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
Nº 133/2021
Decreto nº 132 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Institui o Cadastro Municipal de Provedores da Cultura de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 132/2021
Decreto nº 131 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Autoriza a permissão de uso das quadras poliesportivas, campos de futebol, e dá outras providências.
Nº 131/2021
Decreto nº 129 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforços de despesas no orçamento do município em departamentos das secretarias de saúde e assistência social no valor de R$ 169.862,08 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e oito centavos) e dá outras providências
Nº 129/2021
Decreto nº 128 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de educador infantil.
Nº 128/2021
Decreto nº 127 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Aprova o modelo de requerimento de prestação de serviços regulamentados pela Lei Municipal nº 2.414/2021.
Nº 127/2021
Decreto nº 126 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Designa servidor para exercício do Poder de Polícia na função de Fiscal de Tributos, na circunscrição do Município de Paranacity.
Nº 126/2021