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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Decreto nº 146 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Nº 146/2021
Decreto nº 145 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre Depósito Municipal de Animais apreendidos em razão do poder de polícia municipal e dá outras providências.
Nº 145/2021
Decreto nº 144 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Designa servidor para exercício do Poder de Polícia na função de Fiscal de Tributos, na circunscrição do Município de Paranacity.
Nº 144/2021
Decreto nº 143 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Designa servidor para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 143/2021
Decreto nº 142 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Designa servidor para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 142/2021
Decreto nº 141 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas no orçamento do município no valor de R$ 508.500,00 (quinhentos e oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Nº 141/2021
Decreto nº 140 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para devolução ao Fundo Estatual de Saúde do saldo não utilizado para aquisição de aparelhos de fisioterapia e dá outras providências.
Nº 140/2021
Decreto nº 139 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Nº 139/2021
Decreto nº 138 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Instituir e nomear a Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Paranacity/PR e da outras providências.
Nº 138/2021
Decreto nº 137 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeia Izabela Vanessa Messias de Souza para desempenhar o cargo em comissão de Secretária Municipal de Governo.
Nº 137/2021