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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Decreto nº 55 / 2024
PMP
20/06/2024 2024
"Dispõe sobre as medidas de contenção de gastos com pessoal e demais despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranacity/PR, e dá outras providências." Decreto
Decreto - 55/2024
Decreto nº 54 / 2024
PMP
20/06/2024 2024
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Decreto - 54/2024
Decreto nº 53 / 2024
PMP
20/06/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Decreto
Decreto - 53/2024
Decreto nº 29 / 2024
PMP
19/06/2024 2024
Atualiza, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, o valor máximo estipulado para a modalidade de pronto pagamento no Decreto Municipal n° 124/2023. Decreto
Decreto nº 52 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Altera membro da comissão Municipal de Defesa Civil - COMEDEC e dá outras providências Decreto
decreto 052 - 2024
Decreto nº 51 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Ratifica termo de colaboração n° 01/2024 firmado entre o Município de Paranacity e a associação de proteção a maternidade, infância e família - APMIF Decreto
decreto 051- 2024
Decreto nº 50 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Nomeia, Elica Patrícia Camalionte de Souza, para desempenhar o cargo em comissão de secretária municipal de administração Decreto
decreto 050 - 2024
Decreto nº 49 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aquisição de um imóvel para sua sede própria e dá outras providências. Decreto
decreto 049 - 2024
Decreto nº 48 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aquisição de quatro veículos tipo van e três veículos de passeio, todos zero km para o transporte sanitário do Município e um veículo de passeio zero km para a secretaria municipal de educação de Paranacity/PR e dá outras providências. Decreto
decreto 048 - 2024
Decreto nº 47 / 2024
PMP
20/05/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022 - 2025 e LDO 2024 para despesas com reforma da garagem municipal e dá outras providências Decreto
decreto 047 - 2024