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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Decreto nº 48 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomear membros para constituir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da Educação Básica - FUNDEB, do município de Paranacity. Decreto
Nº 48/2021
Decreto nº 47 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 47/2021
Decreto nº 46 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Institui o Forum Municipal de Educação - FME, do município de Paranacity e da outras providências. Decreto
Nº 46/2021
Decreto nº 45 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Instituir e nomear a Equipe Técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Paranacity/PR e da outras providências. Decreto
Nº 45/2021
Decreto nº 44 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Instituir e nomear a Comissão Coordenadora para o processo de monitoramento e avaliação do plano municipal de Educação - PME, do Município de Paranacity/PR e da outras providências. Decreto
Nº 44/2021
Decreto nº 43 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto Municipal n° 42/2021 e dá outras providências. Decreto
Nº 43/2021
Decreto nº 42 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 42/2021
Decreto nº 41 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente , para dotações orçamentárias de indenização e restituição na secretaria de finanças e serviços de pessoa jurídica no setor de saúde e dá outras providências. Decreto
Nº 41/2021
Decreto nº 40 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Aprova a autorização do Loteamento Itália e libera a caução hipotecária prestada. Decreto
Nº 40/2021
Decreto nº 39 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 39/2021