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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Decreto nº 18 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Atualizar e fixar os novos valores de diárias.
Nº 018/2022
Decreto nº 17 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Nomeia Vagner Rodrigues Calado para desempenhar o cargo em comissão de Secretário Municipal de obras, serviços urbanos, agricultura e meio ambiente.
Nº 017/2022
Decreto nº 16 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede mudança de nível, conforme conclusão de habilitação, de funcionário público pertencente ao quadro Geral da Prefeitura Municipal de Paranacity.
Nº 016/2022
Decreto nº 15 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede mudança de classe, conforme conclusão de Avaliação de Estágio Probatório, de funcionário público pertencente ao Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Paranacity.
Nº 015/2022
Decreto nº 14 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede mudança de classe, conforme conclusão de Avaliação de Estágio Probatório, de funcionário público pertencente ao Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Paranacity.
Nº 014/2022
Decreto nº 13 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede mudança de classe, conforme conclusão de Avaliação de Estágio Probatório, de funcionário público pertencente ao Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Paranacity.
Nº 013/2022
Decreto nº 12 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal para subvenções sociais no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Nº 012/2022
Decreto nº 11 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a revogação de licitação modalidade Chamamento Público 001/2022, e dá outras providências.
Nº 011/2022
Decreto nº 10 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Declara a Utilidade Pública a Estrada rural denominada Estrada Santa Maria situada no Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 010/2022
Decreto nº 9 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a revogação de licitação modalidade Chamamento Público 002/2022, e dá outras providências.
Nº 009/2022