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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Decreto nº 29 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para despesas do Plano de Ações Articuladas - PAR, para aquisição de carteiras - 343 conjuntos aluno/CJA-06-ABS para o setor de educação e dá outras providências.
Nº 029/2022
Decreto nº 28 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de FUNPAR - Instituto de Previdência do Município de Paranacity-PR - C.N.P.J.08.683.905/0001-15 no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 028/2022
Decreto nº 27 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a flexibilização das medidas sanitárias restritivas de enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Nº 027/2022
Decreto nº 26 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho de rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal n.° 903528/2022 e dá outras providências.
Nº 026/2022
Decreto nº 25 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Fica convocada a Conferência Intermunicipal de Educação.
Nº 025/2022
Decreto nº 24 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Nomeia aprovado em Concurso Público, para exercer o cargo efetivo de educador infantil.
Nº 024/2022
Decreto nº 23 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal para Consórcio Público - CINDEPAR e Setor Social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Nº 023/2022
Decreto nº 22 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Estabelece ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 022/2022
Decreto nº 20 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para abertura de nova despesa no orçamento vigente para aditivo na obra de construção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 020/2022
Decreto nº 19 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para despesas do Plano de Ações Articuladas - PAR, para aquisição de equipamentos e mobiliários para os centros municipais de educação infantil e dá outras providências.
Nº 019/2022