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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Decreto nº 49 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Ratifica termos de colaboração 001/2022 firmado entre o município de Paranacity e a Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família APMIF para o desenvolvimento do serviço de proteção social básica.
Nº 049/2022
Decreto nº 48 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Retifica aposentadoria da servidora pública municipal Maria Aparecida de Aguiar Germano.
Nº 048/2022
Decreto nº 47 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Declara deserto os itens dos lotes 01 e 02, da licitação, modalidade pregão eletrônico 015/2022, e dá outras providências.
Nº 047/2022
Decreto nº 46 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal nos setores de saúde e educação no valor total de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 046/2022
Decreto nº 45 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Nomeia Comissão Especial do concurso para fiscalização e acompanhamento do concurso Público n.° 001/2022 que será realizado para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Paranacity, e da outras providências.
Nº 045/2022
Decreto nº 44 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Retifica aposentadoria à servidora pública municipal Hosana dos Santos Grande.
Nº 044/2022
Decreto nº 43 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Tania Cristina Tomiazzi.
Nº 043/2022
Decreto nº 42 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Maria Lucia Pontes.
Nº 042/2022
Decreto nº 41 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Marcia Elena Alves Ribeiro.
Nº 041/2022
Decreto nº 40 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Maria das Graças Macedo de Lima.
Nº 040/2022