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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Decreto nº 100 / 2022
PMP
05/09/2022 2022
Declara fracassado o item 07, da licitação, modalidade pregão eletrônico 074/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 100/2022
Decreto nº 099 / 2022
PMP
29/08/2022 2022
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 069/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 099/2022
Decreto nº 095 / 2022
PMP
24/08/2022 2022
Retifica aposentadoria da servidora pública municipal Hosana dos Santos Grande. Decreto
Nº 095/2022
Decreto nº 097 / 2022
PMP
24/08/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal para material de consumo, vencimentos e diárias no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências. Decreto
Nº 097/2022
Decreto nº 096 / 2022
PMP
24/08/2022 2022
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aditivo da obra de revitalização e modernização do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências. Decreto
Nº 096/2022
Decreto nº 093 / 2022
PMP
18/08/2022 2022
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 062/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 093/2022
Decreto nº 092 / 2022
PMP
18/08/2022 2022
Fica homologada a nova composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Paranacity. Decreto
Nº 092/2022
Decreto nº 094 / 2022
PMP
16/08/2022 2022
Declara fracassada a licitação, na modalidade pregão eletrônico 0600/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 094/2022
Decreto nº 176 / 2021
PMP
12/08/2022 2021
Retificação do Decreto n.º 171/2021, publicado em 12/12/2021, página 05, edição 3390, no jornal O Regional, que passa a ter a redação seguir especificada. Decreto
Nº 176/2021
Decreto nº 177 / 2021
PMP
12/08/2022 2021
Estabelece recessos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 177/2021